News

Supremo trava alojamento local em prédios de habitação – Portugal


Sábado

Leia a revista

Em versão ePaper

Ler agora

Edição de 21 a 27 de abril

As mais lidas



O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça aplica-se a todo o alojamento local, mesmo ao que foi autorizado no passado.


O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que os alojamentos locais não vão poder coexistir num prédio de habitação permanente. O número de processos a pedir a ilicitude da actividade de alojamento local vai disparar, admite juiz conselheiro, em declaração de voto, informa o jornal Público.




O acórdão Supremo, de 22 de março, surge após decisões judiciais díspares, especialmente em dois acórdãos do Tribunal da Relação do Porto e do de Lisboa. O primeiro acolheu os argumentos de quem se sente prejudicado pelo acesso de estranhos a garagens e prédios, de barulho fora de horas ou de sujidade e desgaste de partes comuns. Já o segundo validou a perspectiva dos que consideram ter o direito de afectar as fracções de que são proprietários a outra finalidade que não a habitação permanente.

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana







Source link

Leave a Reply

Your email address will not be published.

close