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Corte de 15% do gás na Europa, um acordo para todos os gostos: Portugal consegue exceções, mas não a isenção total



O corte de 15% do consumo de gás na União Europeia é mesmo para avançar, de forma voluntária já a partir de 1 de agosto. No entanto, se isso não for suficiente para garantir a segurança energética europeia durante o Inverno, ou se Vladimir Putin mandar fechar a torneira do gás, o corte pode passar a obrigatório e praticamente todos os Estados-membros são chamados a reduzir o consumo.

O que há uma semana era inaceitável para Portugal, Espanha e mais de uma dezena de países, foi aceite esta terça-feira. O segredo do acordo está nas muitas exceções, isenções e derrogações inseridas no documento a pedido dos vários países, permitindo satisfazer e responder às preocupações de cada um. Se assim não tivesse sido, dificilmente se teria fechado o regulamento a tempo de poder começar a ser aplicado a partir de 1 de agosto. Falhar o entendimento significava uma vitória de Moscovo, e, por isso, a reunião arrancou com pressão acrescida para o compromisso.

A presidência checa da União Europeia, que geriu as negociações, congratulou-se com “uma missão que não foi impossível”. Em cinco dias, conseguiu pegar na proposta da Comissão Europeia e reescreve-la de alto a baixo, acrescentando vários parágrafos e acomodando a vontade de todos. Manteve a meta de 15% para o corte de gás, mas alterou tudo o resto. A estratégia permitiu ir além da maioria qualificada necessária para a aprovação. Ao que o Expresso apurou, dos 27 países só a Hungria – que desta vez não tentou negociar qualquer exceção – esteve contra.

Da Península Ibérica aos países do Báltico, passando por França e pelas ilhas de Chipre e Malta, são tantos os países a beneficiar de exceções que a meta de 15% corre o risco de não ser cumprida por nenhum. A Alemanha – que está na linha da frente para sofrer com os cortes do gás russo – diz que as exceções “são razoáveis” e podem ser facilmente compreendidas.

No entanto, o ministro alemão da Economia avisa para “um perigo”: tantas exceções significam “burocracia”, que pode causar lentidão na resposta em caso de crise”. Só que Robert Habeck também sabe que, pior do que haver exceções, é não haver um acordo que garanta uma resposta unida da UE se o gasoduto Nord Stream – que está agora a 20% da capacidade – chegar aos 0%.

Portugal salvaguarda produção de eletricidade, mas aceita corte que pode chegar a 7%

O ministro do Ambiente fala numa “isenção parcial” que Portugal tem “à partida”. O país não conseguiu a isenção total garantida às ilhas – Chipre, República da Irlanda e Malta – mas deverá beneficiar de uma série de exceções, que, somadas, o afastam da obrigatoriedade de cortar 15% do consumo de gás.

“Há uma redução da meta para os países que têm fracas interconexões e (…) que estão preparados para exportar gás para outros Estados-membros”, afirmou Duarte Cordeiro, referindo-se à exceção que permite a Portugal cortar 7% em vez de 15%. Na versão inicial da Comissão, teria de cortar 10% em vez de 15%.

É este o máximo que Portugal terá de cortar no pior dos cenários? O ministro do Ambiente e da Ação Climática não se compromete com números, nem máximos, nem mínimos. E o regulamento também não surge com as contas feitas. Terão de ser os países a pedir as derrogações – que não são automáticas -, tendo, também, de demonstrar que são elegíveis para merecê-las.

Em teoria, o esforço de redução português pode ficar abaixo dos 7%, se o gás utilizado para produzir eletricidade for descontado da equação. Esta é uma das exceções que o Governo português mais se empenhou em garantir. No regulamento, fica escrito que um Estado-Membro confrontado com “uma crise de eletricidade pode limitar temporariamente” a redução obrigatória “ao nível necessário” para garantir a produção de eletricidade sem pôr em risco a segurança do fornecimento.

“Temos à partida uma isenção parcial, mas, obviamente, vamos procurar tentar maximizar todas as isenções que foram consagradas para proteger a nossa economia e para proteger o nosso sistema elétrico”, argumentou Duarte Cordeiro. Outro valor que poderá ser descontado do esforço de redução, é o gás utilizado por certas indústrias, como a do vidro e a cerâmica.

Mas, da mesma forma que Portugal pode pedir para “descontar” este gás, também a Alemanha, Dinamarca ou Países Baixos vão poder tirar do cálculo de redução o gás consumido pelas suas “indústrias críticas”. Já a França poderá beneficiar da isenção aplicada ao gás para produzir eletricidade.

Noutro ponto geográfico, os países do Báltico também conseguem uma isenção por estarem sincronizados com a rede elétrica russa (e não europeia). Também eles garantem que não têm de poupar no gás necessário para produzir eletricidade. À semelhança de Portugal, Espanha é outro país a beneficiar de exceções. E a Polónia consegue que o armazenamento de gás – que é elevado no país – seja descontado do esforço de redução, o que levou o Governo de Varsóvia a afirmar que para o país o corte será neutro (ou nulo).

Inverno rigoroso pode não estar salvaguardado

E é aqui que se levanta uma segunda questão. O que é que acontece ao objetivo da Comissão de poupar 45 mil milhões de metros cúbicos de gás, essencial para salvaguardar um Inverno mais rigoroso? Nas contas da Comissão, estes 45 mil metros cúbicos eram conseguidos graças a uma redução global de 15%. Porém, com tantas exceções a Comissão terá de recalcular.

De acordo com a Comissária com a pasta da Energia, um “Inverno normal” exigiria uma poupança de 30 mil milhões de metros cúbicos, ao passo que um “Inverno frio” exigiria os tais 45 mil milhões. Kadri Simson adianta, ainda, que “os cálculos iniciais” indicam que mesmo com todas as exceções acionadas, os 27 poderiam poupar o suficiente “para ajudar a ultrapassar um Inverno normal”. O que deixa antever que um Inverno longo e rigoroso pode fazer derrapar os planos.

Só que as exceções são o preço a pagar por um acordo europeu, forjado em menos de uma semana e que serve de resposta a Moscovo. Diz a ministra espanhola para a Transição Energética que é “uma mensagem clara de unidade face à chantagem energética de Putin”. Teresa Ribera, que na semana passada acusava alguns países – leia-se Alemanha – de andarem a viver acima das possibilidades energéticas, vem agora aceitar o corte no consumo e uma possível partilha do gás com os países que mais precisam (os mesmos que, segundo ela, andaram a beneficiar dos baixos preços do gás russo).

Portugal também garante que a solidariedade com a UE nunca esteve em causa. No entanto, argumenta que o país “não precisa de cortar só por cortar” e que a partilha de gás com outros países – seja a Alemanha ou outros – pode passar por “soluções alternativas”. Neste caso, por um aumento do potencial do Porto de Sines, que ao contrário de outros portos europeus pode ainda aumentar a capacidade para receber grandes navios metaneiros, procedendo depois ao transbordo (transhipping) para barcos mais pequenos que poderiam abastecer o resto da Europa.

“Nós podemos, através do Porto de Sines, reforçar o fornecimento de gás a outros países”, diz Duarte Cordeiro, que quer “gerir de uma forma diferente aquilo que são as infraestruturas portuguesas” para “disponibilizar mais gás” aos europeus.

Se até hoje Portugal tem sido prejudicado pela falta de interconexões de gás e eletricidade com o resto da Europa – pagando preços mais caros pela energia -, o Governo aproveita agora a oportunidade para inverter alguns elementos da equação. Por exemplo, promovendo em Sines um “hub” para a reexportação de gás natural liquefeito.



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