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Associação Habita promove protestos contra “despejos violentos” em Lisboa



Num comunicado divulgado no domingo à noite, a associação Habita faz “uma chamada para mobilizações e protestos do Bairro Carlos Botelho [em Lisboa] na semana do 25 Abril”.

“Contra o atropelo dos direitos humanos, os moradores do Bairro Carlos Botelho chamam os seus concidadãos para se juntarem em protesto ao desfile que celebra a revolução de Abril, e a comparecer junto à Câmara Municipal no dia 27 de Abril”, a partir da 17h, lê-se no comunicado.

A Habita alega que, “nos dias 19 e 20 de abril, a Câmara Municipal de Lisboa, através da Gebalis [empresa que gere os bairros municipais] promoveu o despejo ilegal de cinco famílias residentes no bairro Carlos Botelho (Olaias), sem qualquer diálogo, alternativas ou acompanhamento social, e sem dar o tempo previsto por lei às famílias para se defenderem devidamente de forma legal ou para informarem sobre a situação económica e social em que se encontram”.

Segundo a Habita, a notificação do despejo “foi afixada nas portas das casas camarárias no dia 18 de abril” e “menos de 24 horas depois” as famílias foram “despejadas através de força policial” e sem “acompanhamento social”.

De acordo com a associação, a autarquia “convidou as famílias a ligar para a linha de emergência social 144, que não oferece quaisquer alternativas de habitação adequada, e, assim, as famílias estão sem abrigo e em situação de extrema precariedade”.

Ao jornal Público, a Gebalis disse que esta ação de despejo, que faz parte de “processo de desocupação de imóveis por situações de ocupação abusiva”, teve como objetivo “assegurar uma política de gestão integrada no âmbito da administração dos bairros, da qualidade de vida das populações residentes e da conservação do património”.

A Gebalis alega que “foram disponibilizadas soluções de apoio social, devidamente articuladas com as entidades competentes, mas que acabaram por não ser solicitadas por parte das famílias visadas”.

A empresa municipal disse ainda ao Público que, “tendo em conta a prática de atividades criminosas identificada pelas autoridades nos imóveis em questão, as forças policiais intervieram no sentido de assegurar a sua imediata desocupação, repondo assim as condições de legalidade nos lotes em questão e, assim, garantir a total segurança das comunidades, diariamente afetadas por situações de evidente gravidade”.

A associação exige ao presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, e à vereadora da Habitação, Filipa Roseta, que seja reabilitado o património camarário e que “parem as desocupações violentas”, apelando à Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, “para que façam cumprir a lei, atribuindo uma casa às famílias vulneráveis”.



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