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Agência Portuguesa para as Migrações concluída até ao final do ano, garante Ana Catarina Mendes



A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares garantiu hoje que a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, na sequência da reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), estará concluída até ao final do ano.

“Até ao final do ano de 2022 teremos concluído o processo de criação Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, que mudará estruturalmente a conceção e a forma como acolhemos e integramos quem cá chega”, disse Ana Catarina Mendes.

A ministra, bem como a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, está a ser ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para apresentar o trabalho feito até agora.

Ana Catarina Mendes sublinhou que esta agência surge na sequência da reestruturação do SEF, que separa as atribuições administrativas das atribuições policiais, ficando na alçada da agência as atribuições administrativas.

A ministra frisou que o Governo quer melhorar não só as respostas para a entrada de migrantes em Portugal, mas também para a integração, adiantando que está a ser feito trabalho de análise de contributos para que “tão cedo quanto possível” seja feita a revisão da lei orgânica do Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

A governante justificou esta necessidade com o facto de o ACM ter visto aumentar “significativamente” as suas competências, esferas de ação e púbico alvo, já que trabalha não só ao nível da integração de migrantes, mas também acolhimento de refugiados.

Sobre esta última questão, a ministra revelou que só no ano de 2022 Portugal recebeu “13 vezes mais refugiados do que nos últimos cinco anos somados”.

“Por isso, pretendemos alterar a lei orgânica de funcionamento do ACM para melhorar a eficiência das respostas de integração”, aprofundando a articulação entre as medidas e os serviços públicos, mas também pela “continuação da promoção da valorização das diversidades na sociedade portuguesa”.

Salientou que desde janeiro deste ano abriram mais nove Centros Nacionais de Apoio aos Imigrantes (CNAIM) e que têm vindo a diversificar as entidades com as quais trabalham.

“Não tenhamos mesmo ilusões, os fluxos migratórios vieram mesmo para ficar e a nossa necessidade de mão de obra e de combater a demografia também”, frisou Ana Catarina Mendes.

A ministra não esqueceu o caso dos cidadãos timorenses detetados em julho a viver em condições indignas, para dizer que foi criado um grupo de trabalho ministerial para acompanhar o caso, apontando que ficou demonstrada a necessidade de “respostas mais robustas e articuladas”, de articulação entre entidades públicas, autoridades policiais, mas também a sociedade civil.

Ana Catarina Mendes adiantou que Portugal acolheu até agora mais de 52 mil pessoas vindas da Ucrânia, na sequência da guerra com a Rússia, e deixou a garantia de que o país continuará a encontrar respostas rápidas “para quem foge de uma guerra sem fim à vista”, destacando que “parte significativa” destas pessoas estão no mercado de trabalho e a frequentar cursos de língua portuguesa, e que as crianças frequentam as escolas.

Referiu também os refugiados afegãos que Portugal tem vindo a acolher desde agosto de 2021, mencionando que o país recebeu 883 pessoas nacionais do Afegão.

Concretamente sobre o grupo de crianças e jovens alunos da escola de música do Afeganistão, que durante mais de seis meses viveram no Hospital Militar de Belém, aos cuidados da Cruz Vermelha Portuguesa, Ana Catarina Mendes disse ainda que o grupo foi deslocalizado para o norte do país e que o compromisso do Governo é agora o de trazer as respetivas famílias para que estes jovens deixem de ser menores não acompanhados.



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